Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
COORDENADORIA DO CARTÓRIO DE CONTAS
   

1. Processo nº:2590/2021
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - "ANÔNIMA"EM FACE DE SUPOSTAS IRREGULARIDADES NO EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2021 OBJETIVANDO CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA TÉCNICA E ADMINISTRATIVA PARA ACOMPANHAMENTO E ELABORAÇÃO DE MINUTA DE EDITAIS DE PREGÕES E DEMAIS PROCEDIMENTOS.
3. Representado:JOSE PEREIRA DA SILVA NETO - CPF: 88276228100
PAULO WANDERSON DE SOUSA DAMASCENO - CPF: 01880363186
4. Origem:TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
5. Órgão vinculante:PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENTO DO TOCANTINS
6. Distribuição:3ª RELATORIA
7. Relator:Conselheiro JOSÉ WAGNER PRAXEDES
8. Proc.Const.Autos:ADRIANO GUINZELLI (OAB/TO Nº 2025)
JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB/TO Nº 182-A)
9. Representante do MPC:Procurador(a) MARCOS ANTONIO DA SILVA MODES

10. TERMO DE REMESSA DE PROCESSO Nº 292/2022-COCAR

Cumpridas as medidas institucionais de nossa alçada e após a instrução da cobrança administrativa em nome dos responsáveis supra nominados, na forma de processo eletrônico, em consonância à Instrução Normativa nº 01/2012[1], regulamentada pelo Ato nº 21/2013, remeta-se os autos em apreço à Coordenadoria de Protocolo, para as medidas de sua alçada.

 

[1] Dispõe sobre o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins.

Documento assinado eletronicamente por:
PABLO BATISTA DE PAIVA, CEDIDO, em 31/03/2022 às 15:03:42, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.tceto.tc.br/valida/econtas informando o código verificador 210078 e o código CRC D42D7AE

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